terça-feira, 11 de abril de 2017



Ganha força proposta que prega fim do imposto sindical
Com o apoio explícito do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ganha força a proposta do relator da reforma trabalhista na comissão especial da Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN), de acabar com o imposto sindical, descontado anualmente de cada trabalhador, seja ele sindicalizado ou não. Dadas as fortes resistências que a proposta vem enfrentando no meio sindical e até mesmo dentro do governo Temer, sua aprovação continua incerta. Mas, se consumada, representaria um grande avanço nas relações sindicais e forçaria uma inédita modernização do sistema de representação e de defesa dos interesses específicos das diferentes categorias profissionais (trabalhadores) e econômicas (empregadores).
>> Por cima. Deverá ser acolhido no Tribunal de Contas do Estado o recurso do procurador-geral do Município, Carlos Castim, no tocante à liminar que suspendeu o saque de R$ 204 milhões do Fundo Previdenciário. A tese da Procuradoria-Geral do Município é a de que o TCE, que é um órgão administrativo, não deveria suspender uma lei devidamente aprovada pela Câmara Municipal de Natal. Tal prerrogativa cabe apenas ao Judiciário.
>> Finanças. É muito séria a situação financeira da Prefeitura de Natal. Tanto que o prefeito Carlos Eduardo tenta se fazer valer do uso dos recursos do Fundo Previdenciário, algo que tem lhe rendido muito desgaste.
>> Rombo. Não fale a palavra rombo perto do prefeito Carlos Eduardo Alves. O chefe do executivo não tolera que se classifique o não recolhimento dos recursos devidos aos servidores de 2015 a 2017 com esta palavra. O prefeito também tem ojeriza ao termo saque na conta da previdência. Prefere o eufemístico empréstimo.
>> Plano B. O quadro de finanças em Natal é tão grave, que o prefeito não teria a quem mais recorrer, caso fique impedido de utilizar os recursos do fundo. Se der zebra nesse projeto, por exemplo, um plano B seria posto em prática, com demissão em massa de cargos comissionados. Pelo menos 400 cabeças seriam cortadas. Assim, as secretarias municipais funcionariam apenas com secretário e chefia de gabinete.
>> Terceirizados. Outra medida estudada seria acabar com a contratação de terceirizadas, o que também reduziria drasticamente as despesas, equilibrando o quadro de finanças.
>> Irritado. Não chamem para a mesma mesa o prefeito Carlos Eduardo e a vereadora Júlia Arruda (PDT). A pedetista faltou às duas sessões de votação do saque do Fundo Previdenciário, o que deixou o chefe do executivo pra lá de insatisfeito.
>> Contrato. A Prefeitura contratou, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos, a Lançar Construtora e Incorporadora Ltda., para a manutenção da rede de iluminação pública de Natal. Dois fatos chamam a atenção: o valor, R$ 6,7 milhões, e a falta de licitação.
>> Inadimplência. O prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira (PR), assinou acordo com a Caixa Econômica Federal para regularizar uma dívida de empréstimos consignados da Prefeitura, deixada pela administração passada. O montante, de mais de R$ 700 mil, deixava em torno de 500 servidores municipais em situação de inadimplência.
>> Popular. O Governo do RN inaugura, nesta quarta-feira 12, o Restaurante Popular de São José de Mipibu. A unidade, que já está em funcionamento no centro da cidade, oferece 500 refeições por dia, de segunda a sexta-feira, ao preço de R$ 1 real. A inauguração oficial será realizada a partir do meio-dia e contará com a participação do governador Robinson Faria e da secretária da Sethas-RN, Julianne Faria.
>> O governador Robinson Faria completa aniversário na próxima quarta-feira. Haverá missa em ação de graças em São José de Mipibu, onde ele estará cumprindo agenda administrativa.
>> Economia. Após ser aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em dezembro do ano passado, o projeto de lei do deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) que prorroga até janeiro de 2022 a isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) chegou à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra).
>> Economia 2. Na Comissão, já foi definido que a relatoria do projeto ficará sob responsabilidade do deputado José Wilson Filho (PTB-PB). A isenção do AFRMM é para as mercadorias com origem ou destino final em portos das regiões Norte e Nordeste do Brasil. O projeto de lei (PL 5758/2016) beneficia, entre outras atividades, a indústria salineira do Rio Grande do Norte.